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Saiba quais são os seus direitos e deveres durante uma blitz policial

O momento gera muita ansiedade, porque pega os motoristas de surpresa. Veja como evitar mal-entendidos diante de uma blitz policial! 
 
O que é uma blitz policial? 
Antes de mais nada, a blitz policial é uma ação de fiscalização preventiva que acontece sem aviso com o intuito de flagrar irregularidades no trânsito e nos veículos. Por exemplo, nesses momentos os policiais conseguem identificar carros roubados, condutores embriagados, documentos em atraso e desrespeito à sinalização da via. 
É importante ter o conhecimento de que somente a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal podem realizar uma blitz policial, conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Confira os artigos que tratam dessa questão: 
 
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: 
  
(…) II – realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros. 
  
Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal: 
  
(…) III – executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados. 
 
O que fazer diante de uma abordagem policial? 
Com toda a certeza, manter a calma ao se deparar com uma blitz policial é relevante. Afinal, muitos agentes entendem que o nervosismo é o comportamento típico de quem tem algo a esconder. 
Logo, é recomendado: 
 
▪ Reduzir a velocidade ao perceber a presença de blitz policial; 
▪ Jamais procurar desvios ou aumentar a velocidade para fugir da fiscalização; 
▪ Encostar o carro quando os agentes solicitarem; 
▪ Deixar as mãos em local visível, como no volante; 
▪ Apresentar toda a documentação solicitada; 
▪ Demonstrar respeito e evitar discussões. 
 
Quais são os direitos dos motoristas? 
Por outro lado, os condutores também devem ser respeitados nesse momento. Só para ilustrar, os agentes responsáveis pela abordagem não podem: 
 
▪ Coagir a pessoa; 
▪ Proferir ameaças; 
▪ Impedir o(a) motorista de fazer necessidades fisiológicas; 
▪Impor posições incômodas, bem como apalpar exageradamente as partes íntimas durante a revista; 
▪ Agredir fisicamente ou verbalizar insultos; 
▪ Induzir o(a) condutor(a) a ter um comportamento indesejado. 
 
Dessa maneira, caso perceba alguma prática irregular durante a blitz policial, tente argumentar calmamente sobre a situação. No entanto, se o(a) agente se irritar com o seu posicionamento, não continue a discussão para evitar acusação de desacato.  
Tente registrar informações úteis para recorrer de forma administrativa ou judicial. São úteis dados como o nome do(a) policial, o local, a data e a hora da fiscalização. Inclusive, a ajuda de testemunhas também contribui bastante para o processo. 
 
O que pode ser inspecionado no veículo? 
Além da documentação do(a) motorista e do carro, a blitz policial também pode verificar as condições de funcionamento deste último. Só para ilustrar, os policiais podem checar se a placa está lacrada, legível e iluminada, o funcionamento das luzes externas, o nível de desgaste dos pneus e do estepe e o uso de películas com escurecimento acima do permitido. 
 
Agora que você já sabe quais são os seus direitos e deveres numa blitz policial, mantenha seu veículo em bom estado de conservação para evitar penalizações.  
 
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